A Prefeitura de Paraibano na gestão da prefeita Vanessa Furtado realizou um amplo levantamento da situação financeira do município recebida da gestão anterior e expôs para a população através de nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de Paraibano/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, vem a público esclarecer a situação financeira como recebeu o Município em 01/01/2021, conforme segue:
I – Inicialmente, é oportuno destacar que, ao contrário do que informa o ex-gestor na nota divulgada na data de 12/01/2021, durante o período de transição não foi repassado a atual gestão informações sobre a situação financeira do Município, notadamente extratos e saldos de contas, nem tampouco fluxo de caixa, em que pese às solicitações realizadas.
II – Na data de 05/01/2021 a equipe financeira da prefeitura Municipal recebeu das mãos do Sr. Milton Junior (servidor da gestão anterior) as folhas de pagamento dos servidores efeitos referente ao mês de dezembro/2020, totalizando R$ 1.549.449,78 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), distribuído da seguinte forma:
II.1 – Educação (FUNDEB 60) – R$ 960.415,46
II. 2 – Educação (FUNDEB 40) – R$ 128.937,18
II. 3 – Saúde – R$ 396.575,75
II. 4 – Administração – R$ 54.237,18
II. 5 – Assistência Social – R$ 9.284,21
III – Ao ter acesso aos extratos das contas vinculadas ao Município, a atual gestão pode constatar que não foram deixados recursos financeiros suficientes para honrar com as folhas de pagamento, conforme será detalhado abaixo.
IV – Na conta do FUNDEB, em 31/12/2020, ficou um saldo de R$ 0,00, cabendo ressaltar que nesta mesma data (31/12/2020) foi creditada a quantia de R$ 419.844,28, entretanto, já estavam agendadas (agendamento realizado dia 30/12/2020) três retiradas para a conta arrecadação do Município, totalizando uma saída de R$ 415.086,70, conforme demonstram os extratos:
V – Destacamos que na conta FUNDEB, no mês de dezembro de 2020, foi creditada a quantia total de R$ 1.260.434,97 (um milhão, duzentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos)
VI – Na conta arrecadação, na data de 31/12/2020, após o credito oriundo do FUNDEB, estavam agendadas as retiradas descritas abaixo, restando um saldo de R$ 0,00, conforme segue:
R$ 132.092,62 – para a conta do FPM
R$ 50.000,00 – Para a conta FMS INVESTIMENTO
R$ 40.000,00 – Para a conta FMS INVESTIMENTO
R$ 18.000,00 – Para a conta FMS INVESTIMENTO
R$ 22.260,30 – Para a conta FMS INVESTIMENTO
R$ 59.275.50 – Para a conta FMS INVESTIMENTO
R$ 93.458,27 – Para a conta FMS INVESTIMENTO
VII – Na conta FPM, após o crédito de R$ 132.092,62 oriundo da conta arrecadação, conforme descrito acima, foram feitas as retiradas elencadas abaixo, restando um saldo de R$ 0,00, conforme segue:
R$ 132.092,62 – para a conta FMS CUSTEIO
R$ 7.096,18 – para a conta FMS CUSTEIO
R$ 3.000,00 – Transferência para José Rodrigues
VIII – Na conta FMS CUSTEIO após os créditos oriundos do FPM, foram feitas 05 (cinco) transferências para a conta FOPAG FMS, totalizando R$ 57.903,12, bem como duas transferências para empresas a seguir detalhadas, restando um saldo de R$ 0,00, vejamos:
R$ 43.500,00 – para a empresa L C MENDES
R$ 62.954,00 – para a empresa MORDECAI COME
IX – Na conta FOPAG FMS, após os créditos oriundos da conta FMS CUSTEIO, foram debitadas várias taxas bancárias, restando um saldo de R$ 36.098,19 (trinta e seis mil, noventa e oito reais e dezenove centavos), conforme se verifica:
X – A conta FOPAG FUNDEB ficou um saldo devedor de R$ 5.946,26.
XI – A conta FOPAG FMAS ficou um saldo de R$ 791,17.
XII – A conta FOPAG ADMINISTRAÇÃO ficou um saldo devedor de R$ 968,39.
XIII – Destacamos, ainda, que o Município possui os seguintes débitos:
XIII.1 – Consignado Bradesco – R$ 38.867,23
XIII.2 – Consignado Banco do Brasil – R$ 57.114,97
XIII.3 – Equatorial (CEMAR) – R$ 317.551.07
XIV – Com relação ao débito do INSS, temos um levantamento preliminar de aproximadamente R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil), entretanto, o setor de contabilidade ainda trabalha para o levantamento integral da situação, o que será posteriormente divulgado.
XV – Na data de 10/01/2021 houve um bloqueio da quantia de R$ 248.512,32 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e doze reais e trinta e dois centavos), relacionado a débitos previdenciários, contrariando, desta forma, a justificativa da gestão anterior de que as retiradas da conta do FUNDEB seriam para compensar bloqueios judiciais.
XVI – Diante do tudo o exposto acima, resta devidamente demonstrado que a gestão anterior não deixou recursos para o pagamento dos servidores efetivos e demais débitos, colocando a atual gestão em situação financeira dificílima.
XVII – Entretanto, já nos reunimos com representantes do Sindicato dos professores, bem como dos Agentes Comunitários de Saúde, e estamos dialogando para encontrar a melhor saída para honrar com as dívidas, destacando que esta administração tem compromisso com os servidores públicos.
XIII – Por fim, informamos que as cópias das folhas de pagamento e dos extratos de todas as contas do Município serão encaminhadas ao Ministério Público para averiguação de eventuais responsabilidades, bem como ao Tribunal de Contas do Estado para ser anexado à prestação de contas do ano de 2020.
XIX – É TEMPO DE RECONSTRUIR!!!
Paraibano – MA, 21 de janeiro de 2021.
Ferdnan Vieira Guimarães
Secretário Municipal de Finanças
*Para ter acesso aos extratos bancários na íntegra veja as imagens abaixo:
