Blog Fuxico do Sertão - Notícias de Pastos Bons e Região

COROATÁ – MPMA requer suspensão das medidas de flexibilização no município

Card Materia Coronavirus

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 2 de junho, Ação Civil Pública, requerendo, como medida liminar, a suspensão integral o Decreto Municipal nº35, de 31 de maio de 2020, que flexibilizou a política de isolamento social no município de Coroatá.

A suspensão deve valer até que seja comprovado de forma técnica ou científica que a reabertura do comércio e a livre circulação de pessoas não ocasionará um surto de coronavírus na cidade, comprometendo a rede pública de saúde.

O referido decreto permitiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares não essenciais, substituindo o regime imposto pelo Decreto Municipal nº 31, de 7 de maio de 2020.

Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá.

MAIS PEDIDOS

Na ACP, foi solicitado que o Município seja obrigado a se abster de adotar qualquer medida que autorize o funcionamento de atividades não essenciais, enquanto durar o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espin-19) decorrente da epidemia de Covid-19.

Para a autorização, deve haver justificativa técnica, embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde no município.

As estratégias devem estar fundamentadas na testagem em massa e projeções baseadas em estudos de cenário, em compromisso com o direito à informação.

Devem ser estabelecidas a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo Poder Público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas;

O Município deve também ser obrigado a demonstrar que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população referentes à demanda do Covid-19, com a proteção do Sistema Único de Saúde, e com o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e outros) em quantitativo suficiente.

PLANO

Foi requerido também que o Município seja obrigado a apresentar, no prazo de 5 dias, o plano estratégico detalhado, com cronograma e ações definidas, para ampliação do número de testes para detecção da patologia Covid-19, que inclua, minimamente: as hipóteses prioritárias da Organização Mundial da Saúde – OMS.

Deve ser apresentado o percentual da população assintomática, com o objetivo de ser mapeada a disseminação do vírus na população, inclusive para a retomada paulatina e seletiva de atividades econômicas e sociais, e a circulação de pessoas;

O MPMA requereu, ainda, a decretação da ilegalidade do Decreto Municipal nº 35/2020 e a condenação do Município a estabelecer uma rotina administrativa para o devido procedimento de exposição de justificativa dos decretos e atos normativos, sobretudo os que impactam a saúde da população, por meio da explicitação das razões e informações técnicas que os motivam.

Em caso de desobediência, foi sugerida a fixação de multa diária com valor não inferior a R$10 mil.

 

Redação: CCOM-MPMA

Pedreiro é morto a tiros ao retornar do trabalho durante ação da PRF em Picos

O pedreiro identificado por Wilson foi assassinado com dois tiros na noite dessa terça-feira (02/06) durante operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no bairro Bomba, em Picos. As informações são do Riachão Net.

Segundo relatos de familiares e amigos, a vítima voltava pra casa depois de mais um dia de trabalho na cidade de Bocaina quando se deparou com uma viatura da PRF nas proximidades da agência da Caixa Econômica Federal.

O pedreiro teria tentado fugir da viatura pela contramão das laterais da BR-316 por estar com a documentação da moto atrasada. De acordo com a família, durante a fuga, os agentes da PRF dispararam dois tiros que atingiram um braço e a região do tórax da vítima.

A vítima foi socorrida e levada para o Hospital Regional Justino Luz e, segundo a família, morreu no corredor da unidade de saúde a espera de atendimento.

Sem informar muito, nem citar o nome do envolvido no caso, a PRF disse, através de “nota à imprensa”, lamentar o desfecho que resultou na morte do condutor da motocicleta e que o caso será apurado e encaminhado para a Polícia Federal do Piauí.

Confira a nota na íntegra:
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lamenta o desfecho da ocorrência policial registrada na noite desta terça-feira (02), na BR-316, em Picos/PI, que resultou no óbito do condutor da motocicleta envolvida na ação.

A Polícia Rodoviária Federal informa que as circunstâncias e procedimentos adotados na ação policial serão apuradas pelo órgão e reafirma seu zelo na proteção da vida de toda sociedade, nela incluída seus agentes. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal, em Teresina/PI.

Via 180 Graus

Em mais um recorde diário, Brasil registra 1.473 mortes por Covid-19 em 24 horas

O Brasil bateu mais um recorde de registros de morte por Covid-19 em 24 horas –nesta quinta (4), foram 1.473. Com isso, subiu para 34.021 o número de vítimas fatais da doença no país.

O Ministério da Saúde, que voltou a divulgar os dados com atraso, também atualizou para 614.941 o total de casos confirmados da Covid-19 no Brasil. De ontem para hoje, foram 30.925 diagnósticos positivos.

Na quarta (3), foram registrados 1.349 mortes e 28.633 novos contaminados.

Via O Antagonista

Pedro Lucas defende Programa Seguro Família

O Projeto de Lei 2910/20 institui o Programa Seguro Família, benefício mensal para subsistência de qualquer brasileiro residente no País, desde que, como regra geral, esteja desempregado ou então, se autônomo, tenha sido afetado por crise sazonal, como a pandemia de coronavírus. O benefício valerá por até 12 meses, podendo ser prorrogado.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo definir o valor do benefício, com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor, maior ou igual a 80% do salário mínimo, deverá ser o mesmo para todos e suficiente para atender a despesas com alimentação, educação e saúde.

“O Programa Seguro Família, de caráter permanente, destina-se a garantir uma renda mínima de modo a assegurar as necessidades básicas”, disse o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Diante dos impactos da pandemia de Covid-19, “garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, continuou.

Regras gerais – Para ter direito ao benefício, será exigido: pelo menos 18 anos; CPF ativo; não ser titular de outro benefício (previdenciário, de transferência de renda ou seguro-desemprego); renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário mínimo, ou mensal total de até três mínimos; e não ter recebido no ano anterior acima do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

A pessoa não poderá ter emprego formal. O texto prevê exceções para microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; e trabalhador informal (empregado, autônomo ou desempregado, inclusive intermitente inativo) inscrito no CadÚnico.

Ainda conforme a proposta, também poderá será exigido do requerente, se for o caso, frequência escolar dos filhos menores de 14 anos; frequência em curso de conhecimento, de alfabetização ou qualificação profissional; e prévia tentativa de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O texto determina que o Poder Executivo incluirá, no Orçamento da União para 2021, dotação suficiente para o programa. A partir daí, os projetos de planos plurianuais e de diretrizes orçamentárias deverão especificar as fontes de recursos do programa, assim como eventuais cancelamentos e transferências de despesas ou medidas necessárias.

Autor do projeto de utilização obrigatória de máscaras, durante a pandemia da Covid-19, Pedro Lucas comemorou o fato do projeto ter sido já aprovado no Senado. Como houve a inclusão de emendas, volta a Câmara Federal para uma nova votação e depois vai a sanção da Presidência da República.

Via Blog Gilberto Lêda

Maranhão registra 1.095 mortes e 43.313 casos confirmados de Covid-19; 15.629 pessoas estão recuperadas

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), na noite desta quinta-feira (4), o Maranhão chegou a 1.095 mortes por Covid-19.

No total, são 43.313 casos positivos, sendo que 15.629 pessoas estão recuperadas. 26.589 casos estão ativos.

Nas últimas 24 horas, foram registrados mais 2.684 casos positivos da doença. Foram 33 casos nos quatro municípios da Ilha de São Luís, 152 em Imperatriz e 2.499 nas demais regiões.

Foram confirmados mais 33 óbitos em 17 cidades. São elas: Imperatriz (8), São Luís (6), Paço do Lumiar (2), Codó (2), Lago da Pedra (2), São Bernardo (2), São José de Ribamar (1), Monção (1), Lima Campos (1), Timon (1), Coelho Neto (1), Tutóia (1), Colinas (1), Bacabal (1), Vitorino Freire (1), Barreirinhas (1) e Tuntum (1).

25.320 pessoas estão em isolamento domiciliar, sendo acompanhados por equipes Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). 802 pacientes estão internados em enfermarias e 467 em leitos de UTI.

Na Região Metropolitana de São Luís, 93,33% dos leitos de UTI estão ocupados, sendo que 16 estão livres. A taxa de ocupação de leitos de enfermaria é de 26,46%, sendo que 553 estão livres.

Em Imperatriz, 75,93% dos leitos de UTI estão ocupados, sendo que 13 estão livres. 90,12% dos leitos de enfermaria estão ocupados, sendo que estão 8 livres.

Nes demais regiões, a ocupação dos leitos de UTI chega a 75,18%, sendo que 35 estão livres. 85,52% dos leitos de enfermaria estão ocupados, sendo que 72 estão livres.

Acusados de tramar morte de Décio Sá vão a Júri Popular pela execução de Fábio Brasil no PI

Os mandantes da morte do jornalista Décio Sá vão a julgamento pelo júri popular pelo assassinato do corretor de imóveis Fábio dos Santos Brasil Filho conhecido como Fábio Brasil, ocorrido em março de 2012, na cidade de Teresina (PI).

A decisão é da 2° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, que negou provimentos aos recursos impetrados pelos réus. O relator do processo é o desembargador Erivan Lopes.

“Não obstante os depoimentos das testemunhas em juízo sejam qualificados como testemunhos indiretos, os tenho como prova idônea para submeter os ora recorrentes ao Tribunal Popular, vez que guarda coerência entre si e com a suposta motivação do crime, que seriam supostas dívidas contraídas e não pagas”, ressalta um trecho do despacho.

Os réus são os agiotas Gláucio Alencar, José de Alencar Miranda Carvalho e José Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha. Estes também são acusados de mandar matar o jornalista maranhense Décio Sá em São Luís.

Para o relator do processo, os elementos apresentados não constituem como prova certa de autoria do crime, mas representam indícios sérios de envolvimento dos agiotas na morte de Fábio Brasil

“É fato que tais elementos não constituam prova certa da autoria, mas representam indícios sérios de envolvimento dos acusados no fato delituoso, a ser apurado, de rigor, pelo juiz natural. Deste modo, é possível concluir que a presente Ação Penal transporta um acervo probatório que reflete um mínimo de coerência com os termos da imputação formulada pelo Ministério Público, pairando acentuadas dúvidas quanto ao real envolvimento dos recorrentes no assassinato da vítima Fábio Brasil, particularidade que gera a necessária remessa de toda a circunstância fática aqui tratada para apreciação pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente compelido a emitir o legítimo juízo valorativo dos fatos e provas até aqui colhidas.”

Na mesma sessão, a membros da Corte do Piauí decidiram tornar nula a sentença que levaria o policial militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, a júri popular. Ele teria fornecido a arma do crime. Mas o mesmo nega tal envolvimento, e segundo o documento, não há provas robustas que liguem Fábio Capita à execução.

Veja a decisão aqui

Via Blog Neto Ferreira

Prefeita de Pastos Bons, Iriane Gonçalo, é vítima de clonagem de número de celular pela segunda vez

A prefeita de Pastos Bons-MA, Iriane Gonçalo , esclarece a comunidade e a quem possa interessar, que teve seu número de celular clonado por golpistas e que pede em nota que averiguem quaisquer informações em seu nome, pois não tem quaisquer envolvimento com pedido de nomes ou contas, aplicadas no golpe.

“Eu, Iriane Gonçalo, prefeita de Pastos Bons, informo que hoje, dia 04/06/2020, tive meu número celular novamente clonado, peço que qualquer mensagem que recebem do meu número seja desconsiderada”.

Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes beneficia a cidade de Esperantinópolis com a destinação de um ônibus escolar

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes destinou emenda para a aquisição de um ônibus escolar que vai beneficiar a população da cidade de Esperantinópolis-MA.

De acordo com o prefeito de Esperantinópolis-MA, Aluísio Carneiro (PTB) , a prefeitura trabalha ao longo do período escolar com diversas ações na rede municipal de Ensino e o transporte escolar é fundamental para o pleno exercício do direito à educação de muitos alunos, principalmente na área rural do Município.

Para o deputado Pedro Lucas Fernandes, é preciso dar uma atenção especial para a logística e tudo que cerca o dia a dia da vida estudantil das crianças e adolescentes. Bons meios de locomoção facilitam e incentivam a ida e o retorno desses estudantes, sendo primordial para o ensino público.

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Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes beneficia a cidade de Esperantinópolis com a destinação de um ônibus escolar O deputado federal Pedro Lucas Fernandes destinou emenda para a aquisição de um ônibus escolar que vai beneficiar a população da cidade de Esperantinópolis-MA. De acordo com o prefeito de Esperantinópolis-MA, Aluísio Carneiro (PTB) , a prefeitura trabalha ao longo do período escolar com diversas ações na rede municipal de Ensino e o transporte escolar é fundamental para o pleno exercício do direito à educação de muitos alunos, principalmente na área rural do Município. Para o deputado Pedro Lucas Fernandes, é preciso dar uma atenção especial para a logística e tudo que cerca o dia a dia da vida estudantil das crianças e adolescentes. Bons meios de locomoção facilitam e incentivam a ida e o retorno desses estudantes, sendo primordial para o ensino público.

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Pedro Lucas quer urgência na votação de PL que inclui Maranhão no FNO

O deputado federal maranhense Pedro Lucas (PTB) apresentou requerimento pedindo urgência na votação do PL 7434/17, que pretende incluir parte do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha é pretende alterar o art. 5º, I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado do Mato Grosso e a parte do Maranhão incluída na área de atuação da SUDAM.

Pedro Lucas justificou sua iniciativa afirmando que a maioria do Maranhão já se encontra na Amazônia Legal e que a inclusão do estado no FNO, evitaria o fechamento de agências do Banco da Amazônia aqui no Maranhão.

POLICIAIS MILITARES DO 35º BPM APREENDEM DUAS ARMAS DE FOGO EM PARAIBANO-MA

CPA-I/6 – MÉDIO SERTÃO MARANHENSE
35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Nesta quarta-feira (03/06), por volta das 18:30h, os Policiais Militares de Paraibano realizaram a apreensão de 2 armas de fogo (2 espingardas) na rua Engenheiro Guilherme, bairro Subestação.

Os Militares foram informados que uma senhora residente nesta rua estava sendo ameaçada de morte por um indivíduo que estava na porta de sua casa. Rapidamente, a guarnição deslocou até o local, mas o indivíduo tinha fugido minutos antes deixando para trás 2 (duas) espingardas artesanais, modelo bate-bucha.

A Polícia Militar recolheu as armas e apresentou na Delegacia de Polícia Civil de Paraibano, juntamente com o Boletim de Ocorrências. Esta é a 21ª arma de fogo apreendida pelos Policiais Militares do 35º BPM no ano de 2020.

35º BPM – O Guardião do Médio Sertão